A matrícula do imóvel é como a certidão de nascimento da propriedade.

É nela que constam todas as informações oficiais sobre o bem: localização, metragem, proprietários, histórico de transmissões, ônus e averbações.

Por isso, manter a matrícula atualizada é fundamental para garantir a segurança jurídica e o pleno exercício da propriedade.

O que é a matrícula do imóvel?

A matrícula é o registro individual de cada imóvel mantido pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme o art. 176 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).

Nela ficam registradas todas as alterações que ocorrem ao longo do tempo — desde a primeira inscrição até o momento atual.

Qualquer mudança no imóvel — como compra, venda, doação, herança, construção, divórcio ou mudança de titularidade — precisa ser atualizada para que a matrícula reflita a situação real e atual da propriedade.

Por que atualizar a matrícula do seu imóvel?

1️⃣ Segurança jurídica
Sem a atualização, o registro pode não refletir a realidade, gerando incertezas sobre quem é o verdadeiro proprietário.
Uma matrícula desatualizada pode causar nulidade de negócios jurídicos e dificultar o acesso a crédito ou financiamento.

2️⃣ Valorização e liquidez do bem
Imóveis com matrícula regularizada e atualizada têm maior valor de mercado e são mais fáceis de vender.
Compradores e bancos sempre exigem uma matrícula recente como garantia de segurança.

3️⃣ Evita problemas futuros
Muitas disputas judiciais decorrem de imóveis com registros antigos, omissos ou contraditórios.
Atualizar a matrícula evita transtornos como penhoras indevidas, bloqueios ou confusões na titularidade.

4️⃣ Conformidade legal e urbanística
Construções, ampliações e reformas também devem ser averbadas na matrícula.
Isso garante que o imóvel esteja em conformidade com as normas municipais e possibilita a emissão do habite-se e a regularização fiscal.

Quando é necessário atualizar a matrícula

A atualização deve ser feita sempre que houver:

• Compra ou venda do imóvel;

• Formalização de partilha ou inventário;

• Divórcio com divisão de bens;

• Construção, demolição ou ampliação;

• Alteração no número do imóvel, endereço ou loteamento;

• Averbação de usufruto, hipoteca ou servidão.

Como fazer a atualização

A atualização é feita no Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante apresentação dos documentos que comprovem a alteração (como escritura, formal de partilha, alvará de construção, etc.).

Conclusão

Atualizar a matrícula do imóvel é um cuidado que protege o seu patrimônio e garante tranquilidade.
Mais do que uma formalidade, é um ato de prevenção jurídica, que evita prejuízos e dá segurança em qualquer transação imobiliária.

Ter a assistência de um advogado especialista em Direito Imobiliário é essencial para garantir que todo o procedimento ocorra corretamente e sem riscos.