A importância de atualizar a matrícula do seu imóvel
A matrícula do imóvel é como a certidão de nascimento da propriedade. É nela que constam todas as informações oficiais sobre o bem: localização, metragem, proprietários, histórico de transmissões, ônus e averbações. Por isso, manter a matrícula atualizada é fundamental para garantir a segurança jurídica e o pleno exercício da propriedade. O que é a matrícula do imóvel? A matrícula é o registro individual de cada imóvel mantido pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme o art. 176 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). Nela ficam registradas todas as alterações que ocorrem ao longo do tempo — desde a primeira inscrição até o momento atual. Qualquer mudança no imóvel — como compra, venda, doação, herança, construção, divórcio ou mudança de titularidade — precisa ser atualizada para que a matrícula reflita a situação real e atual da propriedade. Por que atualizar a matrícula do seu imóvel? 1️⃣ Segurança jurídicaSem a atualização, o registro pode não refletir a realidade, gerando incertezas sobre quem é o verdadeiro proprietário.Uma matrícula desatualizada pode causar nulidade de negócios jurídicos e dificultar o acesso a crédito ou financiamento. 2️⃣ Valorização e liquidez do bemImóveis com matrícula regularizada e atualizada têm maior valor de mercado e são mais fáceis de vender.Compradores e bancos sempre exigem uma matrícula recente como garantia de segurança. 3️⃣ Evita problemas futurosMuitas disputas judiciais decorrem de imóveis com registros antigos, omissos ou contraditórios.Atualizar a matrícula evita transtornos como penhoras indevidas, bloqueios ou confusões na titularidade. 4️⃣ Conformidade legal e urbanísticaConstruções, ampliações e reformas também devem ser averbadas na matrícula.Isso garante que o imóvel esteja em conformidade com as normas municipais e possibilita a emissão do habite-se e a regularização fiscal. Quando é necessário atualizar a matrícula A atualização deve ser feita sempre que houver: Compra ou venda do imóvel; Formalização de partilha ou inventário; Divórcio com divisão de bens; Construção, demolição ou ampliação; Alteração no número do imóvel, endereço ou loteamento; Averbação de usufruto, hipoteca ou servidão. Como fazer a atualização A atualização é feita no Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante apresentação dos documentos que comprovem a alteração (como escritura, formal de partilha, alvará de construção, etc.). Conclusão Atualizar a matrícula do imóvel é um cuidado que protege o seu patrimônio e garante tranquilidade.Mais do que uma formalidade, é um ato de prevenção jurídica, que evita prejuízos e dá segurança em qualquer transação imobiliária. Ter a assistência de um advogado especialista em Direito Imobiliário é essencial para garantir que todo o procedimento ocorra corretamente e sem riscos.
Como escolher o regime de bens do seu casamento?
Ao planejar o casamento, muitos casais pensam na cerimônia, na festa e na lua de mel — mas se esquecem de um ponto essencial: a escolha do regime de bens. Essa decisão, tomada antes da união, define como o patrimônio será administrado durante o casamento e dividido em caso de separação ou falecimento. Escolher o regime de bens com consciência é um ato de responsabilidade e de amor, pois garante clareza e segurança jurídica para o casal. O que é o regime de bens? O regime de bens é o conjunto de regras que define o que pertence a cada cônjuge e como os bens serão partilhados. Ele deve ser escolhido antes do casamento civil e registrado no cartório. Caso o casal não escolha, será aplicado automaticamente o regime da comunhão parcial de bens, conforme o art. 1.640 do Código Civil. Os principais regimes de bens 1️⃣ Comunhão parcial de bens É o mais comum no Brasil. Tudo o que for adquirido após o casamento pertence ao casal, mesmo que apenas um dos cônjuges tenha comprado. Já os bens que cada um possuía antes do casamento permanecem individuais.👉 Ideal para casais que desejam compartilhar o que construírem juntos. 2️⃣ Comunhão universal de bens Todos os bens — anteriores e posteriores ao casamento — se tornam comuns aos dois. Isso inclui dívidas e heranças, salvo disposição contrária.👉 Exige pacto antenupcial lavrado em escritura pública. 3️⃣ Separação total de bens Cada cônjuge mantém independência total sobre seu patrimônio. Os bens não se comunicam, mesmo que adquiridos depois do casamento.👉 É o regime mais indicado quando há patrimônio prévio, herdeiros de outros relacionamentos ou desejo de total autonomia financeira. 4️⃣ Participação final nos aquestos Durante o casamento, cada um administra seus próprios bens. Na dissolução, partilham-se apenas os bens adquiridos com esforço comum.👉 É um regime híbrido, pouco utilizado, mas interessante para quem deseja equilíbrio entre autonomia e partilha. Como escolher o regime ideal? A escolha deve levar em conta: a situação patrimonial atual de cada um; os planos financeiros do casal; a existência de filhos ou herdeiros de relações anteriores; e o grau de autonomia que desejam manter. Conclusão Mais do que uma formalidade, escolher o regime de bens é um gesto de transparência e maturidade.É sobre construir uma vida em comum com segurança, respeito e planejamento. O ideal é consultar um advogado especializado em Direito de Família para orientar com base no perfil do casal e evitar futuras inseguranças jurídicas.
Por que é tão caro regularizar um imóvel?
Muitos proprietários se surpreendem ao descobrir quanto custa regularizar um imóvel, mas poucos entendem que esse valor reflete a complexidade do processo de regularização imobiliária. Trata-se de um procedimento técnico e jurídico que garante a segurança do registro de imóveis, a valorização patrimonial e a tranquilidade do proprietário. A regularização imobiliária envolve várias etapas, como análise da documentação, verificação da matrícula, atualização de dados junto ao cartório de registro de imóveis, emissão de certidões, pagamento de impostos e eventuais averbações ou retificações. Além disso, há custos com profissionais habilitados, como advogados especializados em Direito Imobiliário, engenheiros e arquitetos, que atuam em conjunto para adequar o imóvel às exigências legais e urbanísticas. Outro fator que eleva o custo é o histórico do bem. Muitos imóveis foram herdados sem inventário, adquiridos por contrato particular sem escritura pública ou construídos sem habite-se. Nesses casos, é preciso corrigir a cadeia dominial antes do registro definitivo — um trabalho minucioso, mas essencial. É importante compreender que regularizar um imóvel não é um gasto, e sim um investimento em segurança jurídica. Um bem devidamente registrado pode ser financiado, vendido, transmitido por herança e valorizado no mercado.Já o imóvel irregular fica sujeito a disputas judiciais, bloqueios de matrícula e perda de valor comercial. Em resumo: regularizar é caro, mas não regularizar pode sair muito mais caro. A assessoria de um advogado especialista em Direito Imobiliário e Registro de Imóveis é o caminho mais seguro para conduzir o processo com eficiência e evitar surpresas no futuro.